PREFEITURA RENEGOCIA DÍVIDA JUNTO AO INSS.

Ao assumir a Prefeitura em janeiro deste ano, a equipe técnica (contábil e jurídica) da nova administração identificou um débito de R$990.077,07 (Novecentos e noventa mil, setenta e sete reais e sete centavos) parcelado junto ao INSS referente ao período de 2012 a 2016.

Ao analisar detalhadamente a dívida constatou-se que a gestão anterior descontava a contribuição social do servidor municipal, porém não repassava os valores para o INSS. Bem como a parte patronal, que era de sua responsabilidade.

Não bastasse a vultuosa dívida deixada, causando prejuízos aos cofres públicos, ainda incidem multas e juros altíssimos decorrentes do atraso no pagamento, além é claro, de prejudicar a atual administração, comprometendo recursos que poderiam estar sendo investidos na saúde e educação, por exemplo.

Diante dos altos valores que estavam sendo bloqueados no caixa da prefeitura para amortizar a dívida deixada, a atual administração procurou a Receita Federal e reparcelou os débitos com base na Medida Provisória nº 778/2017, mais benéfica para o Município.

Foram pagos até o presente momento R$187.850,26 (Cento e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) da dívida parcelada, mais R$255.619,09 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e nove centavos) referente às folhas de pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2016 . Perfazendo um total de R$ 443.469,35 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).

Atualmente, o Governo Municipal repassa rigorosamente em dia ao INSS, as contribuições sociais descontadas no contracheque de seus servidores, respeitando as leis e cuidando para que o trabalhador que tanto faz em prol do município, não tenha seus direitos prejudicados.